1987
Brasil, Distrito Federal
Fato RelevanteIdiomas disponíveis
Português
Marcadores
Movimentos Sociais Urbanos
Colaborador
Dila Reis
Citado por: 1
Fórum Nacional da Reforma Urbana, 2011:
Estamos organizados em todas as regiões do Brasil. Nosso trabalho é mobilizar pessoas e entidades para mudar as injustiças das nossas cidades. O FNRU se fundamenta a partir de três princípios fundamentais. O primeiro deles é o Direito à Cidade. Achamos que todos os moradores das cidades têm direito à moradia digna, aos meios de subsistência, ao saneamento ambiental, a saúde e educação, ao transporte público e à alimentação, ao trabalho, ao lazer e à informação.
Para que isso tudo aconteça na prática, nos focamos em nosso segundo princípio, a Gestão Democrática das Cidades. Ou seja, os cidadãos têm que participar das decisões fundamentais para o futuro das cidades. As prefeituras e Câmaras de Vereadores devem abrir o diálogo com a sociedade antes de decidir os destinos da cidade.
Nosso terceiro princípio tem a ver com os outros dois: acreditamos na Função Social da Cidade e da Propriedade. O espaço das cidades tem que servir, antes de tudo, aos interesses coletivos da grande maioria.
O Fórum Nacional de Reforma Urbana existe desde 1987. Em todos esses anos, estimulamos a participação social em conselhos, organizamos cursos de capacitação de lideranças sociais, discutimos a elaboração de planos diretores democráticos para as cidades. Uma de nossas maiores conquistas é o Estatuto da Cidade, uma lei que ficou parada 12 anos no Congresso e foi aprovada devido à pressão popular."
Ermínia Maricato, 1994:
"A proposta de Reforma Urbana, tal como foi concebida durante os anos 80, não logrou ainda fixar-se na cena política brasileira como um conjunto de direitos reconhecidos como legítimos pela maior parte da sociedade ou até mesmo pela imensa massa dos espoliados urbanos. Mesmo nos restritos circuitos onde o tema foi incorporado e debatido, há uma diversidade de interpretações sobre seu conceito e seus objetivos, como demonstram os documentos das entidades que participam da proposta de Reforma Urbana ou dos pesquisadores que a ela se referem (ver bibliografia).
Sua trajetória é rica, mas exige, sem dúvida, uma avaliação crítica para que se retome a proposta inicial de construção de uma articulação nacional de entidades de massas, que busque “criar direitos” (no dizer de Maria Brandão), ou legitimar, no cenário político nacional, a idéia de uma reforma estrutural que alcance as relações sociais de produção e consumo do urbano.
[...]
O Movimento pela Reforma Urbana surgiu a partir de iniciativas de setores da igreja católica, como a CPT (Comissão Pastoral da Terra), com a intenção de unificar as numerosas lutas urbanas pontuais que emergiram nas grandes cidades, em todo o país, a partir de meados dos anos 70.
A CPT se dedicava a assessoria da luta dos trabalhadores no campo, por conquistas definidas na plataforma de Reforma Agrária, um conjunto de propostas, que guardadas diferenças regionais, políticas e ideológicas, eram (ou são) aceitas por numerosas entidades, movimentos e partidos políticos. O conjunto de propostas que compõe o ideário da Reforma Agrária, vem sendo amadurecido há décadas de luta camponesa no Brasil, o que caracteriza uma situação bastante diversa, do que pretendia-se que fosse sua contrapartida, a Reforma Urbana."