1947
Brasil, Rio de Janeiro
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Português
Marcadores
Favelas, Interesse Social
Colaborador
Gabriela Sales
Citado por: 1
Igor Martins Medeiros Robaina,2013
A Fundação Leão XIII foi criada na cidade do Rio de Janeiro, no dia 22 de Janeiro de 1947. Sua história e, principalmente, sua atuação sistemática no cenário sócio-político-espacial carioca diferenciaram-na, talvez, de todas as outras instituições de assistência social brasileira do século XX por ter sido a principal instituição assistencial no tocante às intervenções para a melhoria nas favelas na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil.
Sabemos o quanto é complexa a definição conceitual da favela. Esse espaço social ganha essa nomenclatura, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro, a partir da segunda metade do século XIX. De fato, compreendemos o espaço da favela, mas também outros espaços com similaridades sócio-estruturais (Villas misérias, Barriadas, Bindovilles, Gecekondu, Guers, Slum etc) como materializações sócio-espaciais, principalmente no espaço urbano, marcadas por déficits e/ou problemas de níveis estruturais, ou seja, resultado das contradições e desigualdades de uma determinada realidade, onde uma parte da população desafortunada, pela impossibilidade de habitações formais, seja por renda ou pela inação do Estado, constrói suas habitações de maneira precária.
Suas ações assistenciais, no período de 1947 até 1962, foram marcadas pela atuação concomitante em 33 favelas na cidade do Rio de Janeiro. Mesmo essas ações variando em níveis de intervenção, garantiram algumas necessidades sociais jamais proporcionadas anteriormente pelo Estado nesses espaços, como as questões de educação, alimentação, saúde, lazer, apoio jurídico e urbanidades.
Contudo, cabe ressaltar que sua história também foi demarcada por inúmeras tramas políticas e espaciais que, por detrás da grandeza e da imponência política e social de suas ações, vários foram os conflitos, as disputas e os interesses. Nesse complexo jogo de forças opostas no cenário político-espacial, a Igreja Católica, o Partido Comunista do Brasil e o Estado fizeram-se presentes junto às populações no interior das favelas, articulando-se e/ou (des) mobilizando-se, numa clara e histórica disputa pelo poder e suas dimensões espaciais.
De fato, essa realidade materializada sócio-espacialmente na cidade do Rio de Janeiro deve ser compreendida a partir de um acúmulo de vulnerabilidades e precariedades sofridas por determinados grupos, por meio de processos contraditórios e desiguais na produção do espaço geográfico. Assim, houve o surgimento da favela, como resultado de mazelas e precariedades que se materializaram e foram materializadas sobre e pelos grupos desfavorecidos, para os quais a negação do direito de fazer plenamente parte da cidade, material e socialmente, desencadeou uma nova realidade no cenário urbano carioca.
[...] junto à configuração interna territorial, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, instituiu-se, através de uma articulação entre a Igreja Católica, na figura de Dom Jaime de Barros Câmara, e o Estado, na figura do prefeito do Distrito Federal, Hildebrando Góis, a Fundação Leão XIII.
[...]
Essa instituição, teoricamente, teria como "ofício" intervir nos espaços das favelas para garantir melhorias nas condições materiais e objetivas das populações existentes em situação de precarização de vida. Sua criação foi fundamentada a partir de uma resposta direta ao processo de precarizações existente no interior destes espaços, assim, como um processo de recuperação do poder espacial do Estado, por meio de sua intervenção político-social.
[...]
A Fundação Leão XIII significou um conjunto de suas ações no interior das favelas cariocas a partir dos Centros de Ações Sociais. Estes Centros materializaram-se como os principais espaços de planejamento, organização, administração e principalmente, de realização das atividades políticas e sociais no interior das favelas cariocas.
[...] a Fundação Leão XIII, no período compreendido entre 1947 e 1962, sob a orientação e gestão da Igreja Católica - sobretudo nas figuras de Dom Jaime Barros de Câmara e Dom José Távora - prestou assistência a 33 favelas no Rio de Janeiro, através dos Centros de Ação Social, onde serviços de saúde, educação, alimentação, apoio jurídico e processos de urbanização e urbanidades se fizeram presentes.
Esses serviços, de fato, promoveram melhorias e avanços significativos nas condições de vida das populações dos morros e favelas, antes abandonadas sócio-historicamente. No entanto, a presente pesquisa indica que, concomitantemente às melhorias proporcionadas pelas ações da Fundação Leão XIII, funcionaram estrategicamente, sob os auspícios da Fundação, diversos dispositivos de anulação dos ativismos políticos e sociais libertários - como foi o caso dos Comitês Democráticos Populares e de outras formas de organização que floresciam no interior das favelas. Tais movimentos inseridos em uma política de ruptura política - por força de uma lógica proposta ou imposta pelo Partido Comunista do Brasil, dentre outros agentes - foram combatidos permanentemente no campo político.
De fato, a Fundação Leão XIII destacou-se no processo sócio-histórico-espacial carioca no período específico da análise, quando, diante de suas ações, orientadas pelas forças hegemônicas, modificou o espaço das favelas e a realidade de milhares de pessoas na cidade do Rio de Janeiro.
IGOR MARTINS MEDEIROS ROBAINA. Assistência social ou controle sócio-espacial: uma análise das espacialidades políticas da Fundação Leão XIII sobre as favelas cariocas (1947-1962).
Disponível em: http://cchla.ufrn.br/espacialidades/v6n5/Espacialidades_v6n5_09.pdf
Acesso em: 03 de Julho 2015