De Vargas à Collor: urbanização e política habitacional no Brasil

Leonardo da Rocha Botega, 2007:

"Aqui se pretende fazer uma análise bibliográfica sobre a política habitacional no Brasil no período que corresponde do primeiro governo de Getúlio Vargas, iniciado em 1930, até o governo de Fernando Collor de Mello. Busca-se demonstrar, a partir da análise histórica das políticas urbanas adotadas no Brasil ao longo do período acima citado, que a lógica de subordinar a política urbana e habitacional aos interesses da reprodução das relações capitalistas de produção orientou a ação do Estado, estando, inclusive, acima das próprias necessidades de superar o déficit habitacional das camadas populares gerado pelo processo de urbanização brasileiro.

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Em 1964, após o Golpe Militar que derrubou o governo João Goulart, o novo governo que se estabeleceu criou o Sistema Financeiro de Habitação juntamente com o Banco Nacional de Habitação (SFH/BNH) com a missão de “estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda.” [Lei nº 4 380/64 de 21 de agosto de 1964].

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O BNH desde a sua constituição teve uma lógica que fez com que todas as suas operações tivessem a orientação de transmitir as suas funções para a iniciativa privada. O banco arrecadava os recursos financeiros e em seguida os transferia para os agentes privados intermediários. Algumas medidas inclusive demonstravam que havia ao mesmo tempo uma preocupação com o planejamento das ações de urbanização aliada aos interesses do capital imobiliário. Exemplo disto foi à medida que obrigou as prefeituras a elaborar planos urbanísticos para os seus municípios, o que era positivo, mas a condição de serem qualificadas para a obtenção de empréstimos junto ao Serviço Federal de Habitação e Urbanismo era de que estes deveriam ser elaborados por empresas privadas. Até mesmo as cobranças das prestações devidas estavam a cargo de uma variedade de agentes privados, companhias habitacionais, iniciadores, sociedades de crédito imobiliário, entre outros, que “além de reterem uma parte dos juros, conservavam os recursos financeiros provenientes das prestações recebidas durante um ano antes de o devolverem ao BNH. [BOLAFFI, Gabriel. Habitação e Urbanismo: O Problema e o Falso Problema. IN:MARICATO, Ermínia (Org). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil Industrial. 2a edição. São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1982. p.54.]

Assim, o SFH/BNH era na verdade um eficaz agente de dinamização da economia nacional desempenhando um importante papel junto ao capital imobiliário nacional, fugindo do seu objetivo principal, pelo menos o que era dito, de ser o indutor das políticas habitacionais para superação do déficit de moradia.

Bolaffi nos mostra que este objetivo não era precisamente a prioridade deste sistema, afinal 'tudo indica (...) que o problema da habitação (...) apesar dos fartos recursos que supostamente foram destinados para a solução, não passou de um artifício político formulado para enfrentar um problema econômico conjuntural' 11.[idem, ibidem, p. 47]

Qual seria este problema? Conter e reduzir as pressões inflacionárias que afetavam o Brasil profundamente no final do governo João Goulart, ativando a construção civil. Quando, a partir de 1967, a economia brasileira foi reativada, a construção civil foi substituída em sua função de acelerador da economia pela indústria de bens de consumo durável, especialmente, a indústria automobilística.

Este fato fez com que o BNH reorientasse seus investimentos para as camadas sociais com maior poder aquisitivo, deixando de lado a construção de habitações populares. Maricato, baseado nos pronunciamentos da direção do próprio BNH em janeiro de 1975, onde foi anunciada a reformulação do financiamento, fixa em cinco salários mínimos a renda limite para se tornar um beneficiário dos financiamentos do banco, o que excluía, portanto, a maioria da população assalariada que era a principal afetada pelo déficit habitacional. [MARICATO, Ermínia. A política habitacional durante o regime militar. Petrópolis: Vozes, 1987. p.85.]"

Fonte(s):

BOTEGA, Leonardo. De Vargas a Collor: urbanização e política habitacional no Brasil. Espaço Plural, Paraná, n. 17, p. 66-72, Ano VIII. 2º semestre de 2007.