Notas sobre Ponto de Inflexão “Brás de Pina”

Janaína Lisiak (graduanda FAUFBA, bolsa PIBIC-UFBA)
Clara Passaro (doutoranda PPG-AU/FAUFBA, bolsa CAPES/DS)

Apresentação

A produção deste texto visa a apresentar aos leitores uma das possíveis leituras historiográficas sobre os acontecimentos no campo do urbanismo a partir do Ponto de Inflexão “Urbanização da Favela Brás de Pina”.¹ O Ponto de Inflexão é um acontecimento na história do urbanismo que se destaca, aqui na Cronologia do Pensamento Urbanístico, por colocar em evidência o tensionamento entre o hegemônico e as micropolíticas.

Ao longo do desenvolvimento, foi-se percebendo que a organização das informações no site permite transparecer muito pouco o complexo processo de investigação realizado por esta de pesquisa, que inclui a escolha dos verbetes a serem trabalhados; os debates que eles tecem; a sua relação com as outras informações contidas no site; o desenvolvimento do próprio site como plataforma de interlocução entre a pesquisa realizada e seus leitores; a conexão entre os diversos grupos de pesquisa envolvidos; entre muitos outros.

A Cronologia assume o caráter processual-experimental que a caracteriza e tem, nestes últimos tempos, se ancorado no desenvolvimento do conceito metodológico das “nebulosas”, a ser apresentado na segunda parte da Introdução do presente texto.

Algumas destas transformações tiveram forte relação com a formação do Ponto de Inflexão “Brás de Pina” e sua Leitura. Construiu-se um movimento de compreensão, mesmo que temporário, do processo de estruturação e de transformação das metodologias, assim como o desdobramento dos debates e questionamentos em torno da construção do ponto de inflexão aqui trabalhado.

Na Introdução, será contextualizado, primeiramente, o aparecimento e o fortalecimento dos estudos relativos à participação em relação a questão habitacional. Posteriormente, será apresentado um breve histórico dos desdobramentos em torno da questão metodológica, tais como as transformações dos modos organizativos da pesquisa e das informações contidas no site.

Em Leitura, desenvolve-se primeiramente, uma breve aproximação da experiência de urbanização da favela Brás de Pina, localizada em 1. Brás de Pina: breve aproximação. A partir de então, serão apresentados alguns eventos e acontecimentos no campo do urbanismo que se relacionam com os debates suscitados, a partir de alguns temas eleitos como importantes chaves para os debates estabelecidos.

Desta maneira, são colocados na mesa de debates referencias como Jane Jacobs e Bernard Rudovsky, que trazem o popular como questão relevante nas operações destes profissionais do espaço, em 2. Saberes populares e o papel do arquiteto; alguns exemplos de arquitetos que colocaram e prática processos participativos, como Hassan Fathy e Christopher Alexander em 3. Processos participativos na produção da arquitetura e da cidade e, para finalizar, um apanhado sobre o contexto das cidades no desenvolvimento de políticas públicas relativas a questão habitacional, em 4. Políticas públicas habitacionais no Brasil.

Introdução

1. A Participação como crítica ao Movimento Moderno e ao modernismo, em suas formas de trabalhar a questão habitacional

A Cronologia do Pensamento Urbanístico, entre os anos 2007-2009, intensificou as trocas e intercâmbios de conteúdos de pesquisa e pesquisadores (graduação e Doutorado Sanduíche) com o Laboratoire Architecture/Anthropologie (LAA), grupo de pesquisa parceiro do Laboratório Urbano, sediado em Paris. Durante os anos 2006-2009, o LAA realizou uma pesquisa intitulada “Les Reenchentements de La Courneuve”, abordando, em primeiro plano, o conjunto habitacional conhecido popularmente como “La Cité des Quatre-mille” (A Cidade dos Quatro-mil) – devido à quantidade de unidades habitacionais oferecidas –, localizado na região periférica parisiense.

Esta pesquisa é uma grande contribuição ao campo da arquitetura e do urbanismo. Ela constrói uma linha do tempo para o Conjunto Habitacional La Courneuve em uma plataforma on-line em que são adicionadas informações a respeito das publicações que envolviam este conjunto; dos acontecimentos históricos significativos; as palavras dos moradores; as palavras dos construtores. A plataforma traz, ainda, uma seção denominada Débats (Debates), que traz informações básicas sobre o projeto, a construção e a situação atual de outros grandes conjuntos habitacionais construídos pelas grandes cidades mundiais (na França, na Itália, na Colômbia, no Brasil, na Índia, na Alemanha, no Japão, entre outros) como forma de comparação.

Em contato com esta pesquisa, adensou-se ferramentas para tecer considerações em torno do contexto sócio-econômico-subjetivo da primeira metade do século XIX, que criou bases fortes para a criação e a difusão das ideias do Movimento Moderno em relação às formas de habitar (Modulor, casa como máquina-de-morar, tabulação de usos, entre muitos outros). Neste contexto, é importante perceber como estes conceitos Modernos foram apropriados como base teórica-subjetiva para se trabalhar o grande déficit habitacional, muito significativo neste momento da Segunda Revolução Industrial, caracterizado pela proliferação de indústrias de maior porte a produção em massa de artigos industrializados.

Pode-se dizer que o modernismo seria essa construção em massa a partir das ideias do Movimento Moderno,² ou seja, usando principalmente os preceitos da Carta de Atenas. Na habitação, modernistas são as soluções arquitetônicas – planta-livre, estrutura independente, corredores internos de circulação, elementos pré-fabricados, unidades habitacionais – aplicadas de forma livre para uma produção arquitetônica econômica, em larga escala, com componentes industrializados e grande velocidade no processo construtivo. Nestes conjuntos habitacionais modernistas (massificação das soluções modernas) a autoria da obra não mais importa: relevantes são a cidade e a sua localização dentro dela (ou na sua periferia, como em muitos casos), seu processo construtivo e a população que foi abrigada.

Na Cronologia, o contato com esta base de dados sobre conjuntos habitacionais construídos em grandes cidades mundiais suscitou muitas questões para debates: Qual a relevância do debate em torno dos conjuntos habitacionais no campo do urbanismo? É necessário fazer um verbete acerca de cada conjunto habitacional pesquisado? Que debates esse levantamento traz?

Sentiu-se a forte necessidade de abordar a questão habitacional em relação aos ideais do Movimento Moderno, tão fortes e presentes até hoje, a partir de um outro direcionamento: Quais foram as alternativas experimentadas a partir de uma visão crítica a este movimento? Neste momento, a Participação apareceu, principalmente, através da experiência de urbanização da favela Brás de Pina, que se tornou, então, um importante ponto de inflexão para a pesquisa.

Figura 1: Mulheres carregam baldes de água da frente do conjunto habitacional Cruzada São Sebastião. Fonte: Terceiro / Agência O Globo (2013).

2. Processos de reestruturação da pesquisa: plataforma virtual, leituras, pontos de inflexão e nebulosas

Ao longo dos anos de desenvolvimento da Cronologia, ocorreram transformações tanto da metodologia de pesquisa quanto das formas de apresentação dos resultados. Ao assumir o caráter processual da pesquisa, algumas destas transformações tiveram forte relação com a conformação do Ponto de Inflexão “Brás de Pina”, e serão pontuadas e desenvolvidas nesta introdução.

Inicialmente, a plataforma on-line apresentava, além dos verbetes, o Painel Cronológico – uma tabela onde os dados se organizavam em uma estrutura tempo-espacial, separadas por ano. Para alimentar essa estrutura, cada colaborador estudava os acontecimentos do campo do urbanismo desde um determinado ano para produzir verbetes. Mesmo com a troca de conteúdos, nas reuniões do grupo, obtidos com o trabalho de cada colaborador, essa maneira de fazer limitava as possibilidades de cruzamento entre os conteúdos – que acontece em um espaço-tempo heterogêneo e a partir também de muitas outras variáveis.

Para contemplar a grande quantidade de conteúdos desta maior extensão temporal e, também, a fim de constituir uma perspectiva do pensamento em rede, a pesquisa começou a adotar a ferramenta dos Marcadores.³ Os marcadores eram, portanto, recortes temáticos (Habitação, Favelas, Movimentos Sociais Urbanos, Participação, Resistências, Megaestruturas e Utopias Urbanas) que auxiliavam no cruzamento dos debates no campo do urbanismo, assim como na organização da produção de verbetes.

Em paralelo a essa discussão, há também a movimentação em torno da construção de uma historiografia outra – a historiografia das resistências ao pensamento urbanístico hegemônico⁴. Pensamento hegemônico como emergência de uma ideia e a sua repetição exaustiva até ela tornar-se modelo. Assim sendo, entende-se como resistências todas as falas e ações críticas àquilo posto como discurso dominante, disciplinar e homogeneizador.

A partir de discussões sobre o trabalho desenvolvido e contribuições externas (tais como apresentações e discussões em eventos acadêmicos), foi-se percebendo que a construção de uma historiografia das resistências não pode ser colocada isolada do hegemônico: ambas devem estar dentro de uma mesma historiografia, evidenciando assim os embates, críticas, tensionamentos entre as diferentes formas de pensar. É de extrema importância manter os antagonismos (resistência e campos disciplinares urbanísticos) coexistindo, buscando compreender que tensionamentos surgem desses embates.

Com o tempo, foi-se percebendo que a ferramenta dos Marcadores como recortes temáticos não estava dando conta de abarcar, com a devida complexidade, o debate entre os temas, ou mesmo estimular esse olhar para as relações que podem ser formuladas. Para além disso, a categorização de informações por temas é muito própria de cada tempo. Surge, então, o questionamento de como conceber um modo outro de escrever a história do urbanismo, expondo tanto os acontecimentos hegemônicos quanto aquilo que se apresenta como resistência e desviante. De que forma é possível construir essas narrativas, sem seguir uma linearidade temporal,⁵ para fazer emergir possibilidades múltiplas de leituras historiográficas?

Ao tatear outras formas de construção historiográfica, passou-se a experimentar a composição de debates entre os acontecimentos do campo do urbanismo a partir dos Pontos de Inflexão. Os Pontos de Inflexão são acontecimentos (nomeados, dentro da Cronologia, como Publicações, Projetos, Eventos ou Fatos Relevantes) que tensionam as formas de pensar e produzir vigentes no campo do urbanismo, sendo desviantes ou não. O caso da urbanização de favela de Brás de Pina foi considerado um ponto de inflexão por ser uma resposta concretizada em relação à problemática habitacional que não perpassa pela desapropriação dos moradores e posterior alocação para um conjunto habitacional e que teve uma grande participação dos moradores que contou com um grupo de arquitetos e urbanistas que se ocupavam de suas reivindicações com mais dedicação.

A partir desta nova ferramenta metodológica, os debates entre os conteúdos se intensificaram, havendo uma grande dedicação em abarcar as relações entre eles. Assim, percebeu-se que estes debates começaram a estruturar nuvens de pensamento, as quais denominou-se, dentro da Cronologia, nebulosa. A nebulosa surge, então, como uma ferramenta de prática historiográfica que busca abrir caminhos para analisar as mais diversas disposições e a relações entre os dados dos acontecimentos urbanísticos, considerando sempre a possibilidade de tais relações serem etéreas. Elas tecem uma rede de diálogos e embates, seja por convergência, seja por divergência, afinidade ou oposição de ideias.

São nuvens, conjunto de nuvens de sentidos que, no entanto, passam ou podem passar ao menor sopro ou são varridas pelas tempestades. São nebulosas que embora consolidadas e densas não escondem sua natureza etérea, desgarrada, solta, estrangeira, incapturável: longínquas, inalcançáveis. [...] Em todo caso, é nesse campo de forças movente que ele evoca as configurações que o precedem e em relação às quais se posiciona: os objetos estudados, as visões de tempo, as narrativas constituídas, os atores visíveis e deixados em segundo plano, suas ações e possibilidades. A capacidade imaginativa, discursiva e o próprio lugar político e poético que o historiador dá para si e para o que empreende são assim acionados em um movimento que não é neutro, nem objetivo (linear e limitado), nem subjetivo (pictural e totalmente ilimitado) – é transubjetivo e cultural (impactante, sincrônico, contrastante e relacional). (PEREIRA, 2013, p. 18)

3. As nebulosas de “Brás de Pina”

Figura 2: Primeira nebulosa do P.I, Brás de Pina. Fonte: Cronologia do Pensamento Urbanístico – Laboratório Urbano, PPGAU-UFBA (2014).

Figura 3: Nebulosa desenvolvida no software Gephi, cruzando as informações do banco de dados do site da Cronologia do Pensamento Urbanístico. Fonte: Cronologia do Pensamento Urbanístico – Laboratório Urbano, PPGAU-UFBA (2014).

Figura 4: Nebulosa do P. I. Brás de Pina. Fonte: Fonte: Cronologia do Pensamento Urbanístico – Laboratório Urbano, PPGAU-UFBA (2015).

A primeira nebulosa (Figura 2) referente ao Ponto de Inflexão “Brás de Pina” consistiu em uma série de citações articuladas entre si – excertos bibliográficos de obras que se relacionavam com os debates em torno da urbanização de Brás de Pina. Contudo, a conformação dessa nebulosa não dialogava com a maneira como o conteúdo é exposto no site (ou seja, a partir dos verbetes). Dessa experiência, as nebulosas passaram a tecer os debates entre os verbetes existentes e aqueles a serem desenvolvidos.

A segunda nebulosa (Figura 3) é elaborada através do software Gephi. A intenção era realizar um olhar global da nuvem, enquanto o site atual ainda não estava disponível na rede. O bolsista então responsável pela frente de trabalho da nebulosa referente ao Ponto de Inflexão “Brás de Pina” elaborou uma nebulosa a partir de articulações e debates que ele chamou de sub-nuvens. Essa leitura foi possível a partir dos Marcadores anteriormente existentes.

A intenção de pesquisa da Cronologia do Pensamento Urbanístico não é a de desenvolver agrupamentos sobre determinados temas, pois pode-se chegar, por vezes, a leituras superficiais. Almeja-se indicar e estimular o debate entre os diversos conteúdos. Além disso, instituir um (ou mais) Marcador(es) a um acontecimento indica uma leitura atual e interpretativa somente por parte do pesquisador, enquanto o verdadeiro interesse seria trazer leituras diversas que emergem a partir dos debates.

Leitura

1. Introdução

O Estudo do caso da urbanização da favela de Brás de Pina como ponto de inflexão suscitou discussões em vários planos de agenciamento, dos quais três foram escolhidos, por acreditar-se que estes reverberam muitas discussões nas mesas dos grupos de estudo da pesquisa. São eles:

• Saberes populares e o papel do arquiteto;
• Processos participativos na produção da arquitetura e da cidade;
• Políticas públicas habitacionais no Brasil.

Na discussão específica desse Ponto de Inflexão, os conteúdos que se manifestam, hoje, na nebulosa vieram em parte dos recortes temáticos Habitação, Movimentos Sociais Urbanos e Participação. Contudo, outros contextos também estão presentes, tais como a crítica ao Movimento Moderno, o debate acerca dos saberes populares, ou mesmo a discussão em torno do papel do arquiteto.

Apesar do desenvolvimento da pesquisa não ser realizado através das sub-nuvens ou de recortes temáticos, esse movimento abre meios interessantes para articular os debates com os outros Pontos de Inflexão. Mesmo dentro desses agrupamentos, tem-se que os acontecimentos estabelecem debates múltiplos. Assume-se, inclusive, o caráter etéreo que esses debates podem apresentar entre os acontecimentos. A intenção desse momento não é a de categorizar cada acontecimento, mas sim de tentar realizar uma leitura dentro das diversas possíveis. A forma como as discussões estão estruturadas, assim como os acontecimentos elencados, indica o lugar no qual os pesquisadores se encontram, criado tanto pelo repertório bibliográfico quanto pelas discussões dentro do grupo de pesquisa. No entanto, para entender que debates são estes, é necessário contextualizar, primeiramente, o que foi a experiência de urbanização de favela de Brás de Pina.

2. Brás de Pina: breve aproximação

A urbanização da favela Brás de Pina⁶ aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, a partir do ano de 1964 (ou seja, dentro do contexto da Ditadura Militar – 1964-1985), iniciada por uma mobilização popular e executada por gestores estatais, através da parceria entre o escritório QUADRA e a Companhia de Desenvolvimento de Comunidade (CODESCO).

Em 1965, após o anúncio de despejo realizado pelo Estado da Guanabara,⁷ os moradores da favela Brás de Pina se organizaram em torno da Associação de Moradores para articular o desenvolvimento do plano de urbanização, financiado pelos próprios habitantes. A iniciativa do plano de urbanização surge como reação à ausência do Estado em prover melhor infraestrutura urbanística e habitacional, querendo “provar que não eram porcos e que, se viviam em cima de um charco cheio de água de esgoto, isso não era o resultado de uma escolha deliberada”. (SANTOS, 1981, p. 34) Este plano se apresentaria como um “instrumento reivindicatório e demonstrativo” (SANTOS, 1981, p. 44) e “teria um poder encantatório capaz de fazê-los iguais aos seus oponentes, mostrando-lhes que podiam tanto quanto eles, ainda que em condições menos privilegiadas”. (SANTOS, 1981, p. 44) Para tal, chamaram um grupo de estudantes que trabalhavam em conjunto com a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG) como assessores para assuntos urbanísticos e habitacionais. (SANTOS, 1981, p. 43)

Em 1966, um contexto político ligeiramente diferente se manifesta. O governo de Negrão Lima (1966-1970), último governador eleito durante a Ditadura Militar no Rio de Janeiro, trouxe propostas populares, em oposição às ações de Carlos Lacerda.⁸ É criada, nesta gestão, a CODESCO (Companhia de Desenvolvimento de Comunidades), que desenvolve um Grupo de Trabalho em conjunto com a QUADRA.⁹ Tal associação ocorre devida à ampla divulgação, dentro do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), da atuação dos arquitetos da QUADRA nas favelas. Assim, são indicados para realização de uma pesquisa em favelas para um órgão estadual, e acabam articulados à CODESCO, como técnicos desta Companhia.

Neste momento, a urbanização da favela passa a ser financiada e sistematizada pelo Estado da Guanabara e se inicia o processo de construção e realização do Plano de Urbanização da Favela Brás de Pina. Um processo marcado pelo desejo dos profissionais de arquitetura e urbanismo envolvidos de considerar os saberes e vontades da população. Como todo processo que envolve muitos agentes (os moradores, o grupo QUADRA, a CODESCO, entre outros mais), essa experiência de urbanização foi caracterizada também por muitos conflitos de interesses. A exemplo disto, ações especulativas começam a surgir por parte dos moradores, duramente criticada pelos funcionários da CODESCO.

A urbanização da favela de Brás de Pina é, portanto, um acontecimento no campo do urbanismo que levanta diversos debates:

• A iniciativa pelos moradores de mobilização de um plano urbanístico frente ao risco do desapropriação e realocação em um conjunto habitacional distante;
• Tensiona o papel do arquiteto, por apontar que a atuação do profissional arquiteto urbanista vai além dos saberes técnicos que a constituem, sendo atravessada também por outras esferas de saberes;
• Traz a aproximação com os moradores como um dos meios essenciais para constituir e construir a execução do plano urbano;
• Revela uma alternativa às políticas habitacionais hegemônicas, pautadas nos preceitos do modernismo, em um contexto no qual a única solução para as ocupações informais era a completa erradicação e a construção de conjuntos habitacionais em espaços urbanos periféricos.

3. Saberes populares e o papel do arquiteto

Figura 5: Colagem: ocupação de Brás de Pina (inferior – imagem disponível no livro Movimentos urbanos no Rio de Janeiro, 1981, de Carlos Nelson Ferreira dos Santos) e cidade grega (superior – imagem disponível “imagem disponível em Architecture Without architects, de Bernard Rudofsky). Fonte: Janaína Lisiak (2016).

O processo de urbanização da favela Brás de Pina aponta uma atuação praticamente pioneira do arquiteto e urbanista no Brasil. A aproximação com os favelados, seja na elaboração do levantamento de dados (SANTOS, 1981, p. 45), seja na produção das plantas baixas (SANTOS, 1981, p. 67), indica um cuidado com o desejo dos moradores e as suas formas de ocupação pré-estabelecidas. Este olhar para “os traços e as práticas culturais populares – espontaneidade criativa, reelaboração de significações do próprio cotidiano, senso prático e solidariedade em face da realidade brasileira” (PULHEZ, 2007, p. 20) passa a ser um gesto praticado pelos intelectuais brasileiros a partir, principalmente, dos anos 1950.

A exposição (e posterior publicação homônima) Architecture Without Architects,¹⁰ organizada por Bernard Rudofsky em 1964 no Museum of Modern Art (MoMA), Nova Iorque, é uma produção que circula entre os meios intelectuais e acadêmicos no Brasil (além do seu extenso alcance internacional). Para além da atenção às produções e saberes vernaculares, a exposição reitera a crítica sobre o racionalismo do urbanismo moderno, assim como pauta o papel do arquiteto ao questionar o protagonismo do profissional no Movimento Moderno.

A crítica ao Movimento Moderno e à sua forma de produção de cidade (seguindo os preceitos da Carta de Atenas¹¹) entra em discussão também no trabalho dos arquitetos que compõem o Team X.¹² O olhar se volta aos moradores da cidade (vide as fotografias dos moradores do subúrbio inglês feitas por Nigel Henderson, membro do Independent Group¹³), incorporando debates acerca da questão do habitat e suas escalas. Como indica o Manifesto Doorn (1954),¹⁴ documento produzido pelo Team X durante o Congresso de Otterlo,¹⁵ o “urbanismo considerado e desenvolvido nos termos da Carta de Atenas tende a produzir ‘cidades’ nas quais as associações inerentes à condição humana são inadequadamente expressadas”.¹⁶

Outro expoente da crítica à cidade moderna é a publicação Morte e vida das grandes cidades (1961,¹⁷ da jornalista norte-americana Jane Jacobs. Lançando a provocação de cidades pensadas para pessoas, Jacobs aponta as deficiências urbanas que a aplicação dos preceitos do urbanismo moderno – as segregações espaciais por conta do zoneamento das funções nas cidades – promovem, de forma a afetar a qualidade do espaço vivido. Esse discurso se articula com a fala de Christopher Alexander na publicação A city is not a tree (1965)¹⁸, que emerge da crítica às cidades modernas, cuja disposição hierarquizada, menos complexa (binária), enfraquece o aspecto vital que as cidades “naturais”, em semi-trama, possuem.¹⁹

4. Processos participativos na produção da arquitetura e da cidade

Figura 6: Colagem: Cobertura sendo transportada (superior – imagem disponível na publicação Architecture Without Architects, 1964, de Bernard Rudofsky) e mutirão em assentamento do Peru (inferior – imagem disponível na publicação Freedom to build, 1972, de John Turner). Fonte: Janaína Lisiak (2016).

No campo profissional do arquiteto e urbanista, é possível encontrar experiências onde há um posicionamento mais inclinado à escuta dos saberes e das vontades da população. Destaca-se o projeto de “Nova Gourna”, organizado por Hassan Fathy em 1945.²⁰ Ao propor o uso de materiais e técnicas construtivas locais para a construção da nova cidade, o arquiteto egípcio fazia uma leitura do conhecimento existente e de como a população estaria mais próxima, de forma autônoma, da produção de espaço. Contudo, tal experiência encontrou obstáculos com as engrenagens governamentais, conforme Fathy relata em Construindo com o povo: arquitetura para os pobres (1973), publicação acerca desta experiência.

A atuação profissional do arquiteto e urbanista inglês John Turner dialoga com o trabalho de Hassan Fathy. Em 1968, John Turner visita o Brasil, percorrendo cinco cidades.²¹ Nesta oportunidade, enuncia a significativa frase: “Mostraram-me soluções que são problemas e problemas que são soluções” (TURNER, 1968, p. 18), em um evento da Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). Ao desenvolver a fala, elucida como os conjuntos habitacionais podem ser uma resposta problemática à questão da habitação e como as ocupações informais (favelas, alagados) apresentam potencialidades, principalmente no que tange à autogestão.

A aproximação com as ações de autogestão do Peru e dos Estados Unidos da América marcaram as publicações de Turner: Housing by people (1976) e Freedom to build (1972). Em tais trabalhos, denuncia-se a desconsideração por parte das ações governamentais com as organizações internas populacionais; denuncia a ausência de consideração os outros fatores além da moradia, promovendo políticas de deslocamento social ao locar os conjuntos habitacionais em zonas periféricas da cidade. Os habitantes não procuram somente abrigo, mas sim uma localidade próxima do trabalho, de serviços e das relações pessoais.

Também cabe trazer a interlocução ativista de Paul Davidoff com sua publicação Advocacy planning (1965), na qual traz a responsabilidade social do arquiteto e urbanista como interlocutor das vontades e necessidades da população através de mecanismos de participação.

As falas anteriores endossam e reverberam em diversas outras experiências de processos participativos em escala mundial. Destaca-se o Serviço Ambulatorial de Apoio Local (SAAL), realizado em Portugal após 25 de abril de 1974 (ou seja, após a deposição do regime ditatorial português). A própria literatura²² aproxima a experiência de Brás de Pina com a portuguesa, pois ambas se apresentam como um acontecimento operado dentro da estrutura macropolítica de gestão pública, com a participação ativa dos moradores e articulação entre os mais diversos profissionais – arquitetos, funcionários públicos, assistentes sociais, etc.

A discussão acerca dos dispositivos de participação também encontra força na implantação de parte dos campi da Universidade de Oregon, sistematizada por Christopher Alexander em 1970. Ao trazer a participação de alunos e funcionários para a concepção do projeto, o matemático indica que é possível alcançar o crescimento orgânico necessário para a espacialidade dos usuários envolvidos. A mesma preocupação está presente na produção do arquiteto Giancarlo di Carlo, um dos membros do Team X. Para ele, a arquitetura, considerada processo político, deve estar atenta às expressões culturais das comunidades, de forma a estabelecer diálogo entre o novo e a tradição. O plano do conjunto habitacional para Vila Matteotti,²³ em Terni (Itália), finalizado em 1975, contou com a atuação de diversos profissionais para a concepção de um projeto com participação direta da população, que, durante dez anos, desenvolveria tipologias modulares organizadas de modo a criar espaços distintos, reunindo diferentes tipos de usuários na mesma vizinhança.

5. Políticas públicas habitacionais no Brasil

As ocupações informais dentro dos centros urbanos são resultado de diversas transformações econômicas, tecnológicas e sociais ocorridas na segunda metade do século XIX, promotoras de um forte fluxo migratório desencadeado pela exigência de um alto contingente de mão de obra. Muitos desses migrantes, provenientes em sua grande maioria do meio rural, não possuíam meios de estabelecer moradia que não fossem através de assentamentos precários, devida, em parte, a ausência do Estado na intermediação ao acesso à moradia. A proliferação de cortiços (e outros assentamentos informais) incitou discursos higienistas, visto que a existências desses espaços informais eram contrários ao que se desejava para as cidades.

Nos meios de comunicação, discursos contrários à permanência dessas habitações se sustentavam em argumentos de saúde pública, incitando uma “cruzada cívico-educativa, de modo que aos pobres fosse ensinado o morar de forma higiênica e decente”. (PULHEZ, 2007, p. 16) As ações estatais buscavam sanar o problema das ocupações informais pela erradicação – através de demolições, incêndios – sem propor soluções de moradia.

Para além da imagem negativa criada e fomentada pelos meios de comunicação, outras vozes trouxeram discursos acerca do cenário econômico-social das favelas. Destaca-se a publicação O mito da marginalidade: favelas e política no Rio de Janeiro,²⁴ em 1976, na qual Janice Perlman denuncia a incompatibilidade entre a realidade e a imagem criada acerca das favelas e de seus moradores:

Eu sustento que os moradores da favela não são econômica nem politicamente marginais, mas são explorados e reprimidos; que não são social e culturalmente marginais, mas são estigmatizados e excluídos de um sistema social fechado. Não são passivamente marginais em termos das suas próprias atitudes e comportamento, ao contrário, estão sendo ativamente marginalizados pelo sistema e pela política oficial. (PERLMAN, 1976, p. 235)

Nos anos 1950, o levantamento censitário realizado nas favelas cariocas pela Sociedade para Análise Gráfica e Mecanográfica Aplicada aos Complexos Sociais (SAGMACS),²⁵ liderado pelo padre Lebret, traz uma forte contribuição em torno da moradia popular no Rio de Janeiro. Tal documento tornar-se-ia recorrente na fala de diversos profissionais, entre eles arquitetos e urbanistas, que atuariam junto à habitação social. Tendo como metodologia o planejamento como estratégia de mudança, buscava-se compreender a realidade dos espaços informais para além dos números, através da coleta e da análise de dados: “A tarefa que nos propusemos era conhecer a vida nas favelas, penetrar, quanto possível, na intimidade do favelado, descobrir suas atitudes fundamentais, suas reações e sentimentos, sua concepção da vida, de si mesmo e da cidade em que habita.” (SAGMACS, 1960, p. 3, apud PULHEZ, 2007, p. 68) Assim, traçou-se a atuação dos profissionais da área do serviço social para além do assistencialismo.

Em parte, o movimento Economia e Humanismo, idealizado pelo padre Lebret, se apoiava na orientação da Igreja Católica pela aproximação e intermediação das questões sociais como missão religiosa. Entre as outras frentes da atuação eclesiástica no campo habitacional no Brasil, tem-se a Fundação Leão XIII,²⁶ cujo trabalho perpassava um discurso moralista para com os favelados. Em sua maioria, configurou-se como ações higienistas atreladas à vontade do Estado, intercalando construção de moradias com obras de infraestrutura em assentamentos informais. A Cruzada São Sebastião,²⁷ encabeçada pelo D. Hélder Câmara, possuía uma atuação semelhante. Chegou a realizar a construção de um conjunto habitacional, através da mobilização de recursos norte-americanos, em bairro nobre carioca (Leblon), próximo à favela da Praia do Pinto, que foi “acidentalmente” incendiada anos mais tarde.²⁸ Associações entre Igreja e Estado eram realizadas das mais diversas formas (financiamento e levantamento de recursos, criação de órgãos, entre outros) com o objetivo de promover maior controle social.

Entre os anos 1970 e 1980, a política habitacional brasileira fica centrada no retorno do Estado como um dos poucos agentes (para não dizer único) capaz de responder à questão da habitação popular no Brasil. Tal cenário se configura por conta do endurecimento da Ditadura, aliado a uma forte campanha de resposta ao déficit habitacional pela produção em massa de moradias. A própria CODESCO foi desmantelada pouco após o fim do projeto. Não era de interesse do Estado sustentar instituições que promovessem integração ou melhorias dos espaços informais nas cidades. A resposta estatal à habitação popular voltava a se concentrar na construção de conjuntos habitacionais e moradias individuais, financiados pelo fundo do Banco Nacional de Habitação (BNH).²⁹

O BNH atuou em todo o período da Ditadura Militar no Brasil, vindo a falir por uma série de fatores – inadimplência, corrupção, fragilidade econômica diante das crises em escala mundial, além da incapacidade de responder efetivamente ao déficit habitacional do país – e não conseguindo impedir que ocupações informais continuassem sendo realidade para boa parte da população brasileira. A ausência de uma resposta concreta do Estado à questão da habitação, assim como a articulação das resistências contra a Ditadura, levou ao desmonte do regime e a conquistas no âmbito social. Entre estes, destaca-se a inserção do capítulo de política urbana na Constituição Brasileira de 1988.³⁰ Na articulação da retomada da democracia, é realizado o primeiro Fórum Nacional de Reforma Urbana,³¹ em 1987, organizado por uma diversidade de movimentos sociais, clamando pela reforma urbana para a promoção e segurança de uma série de direitos dos cidadãos, entre eles o direito à moradia.

Contudo, a proposta de reforma urbana não conquistou os meios necessários para ser implementada de imediato dentro do cenário político brasileiro da época. Por conta disso, o Estatuto da Cidade³² surge, em 2001, para regulamentar o capítulo original sobre política urbana aprovado pela Constituição Federal de 1988. Uma de suas reverberações é a criação do Ministério das Cidades,³³ como uma tentativa de resposta às demandas de políticas habitacionais e urbanas efetivas. Mesmo com a criação de diversos instrumentos legais, a política habitacional no Brasil continua perseguindo o estigma de deslocamento habitacional e social, vide a maior parte da produção do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.³⁴

A sistematização da política habitacional pelo Estado vem levantando mobilizações de movimentações alternativas a fim de possibilitar maior e melhor acesso à moradia. Destaca-se a mobilização e atuação de diversos movimentos civis e institucionais em prol da Lei de Assistência Técnica (Lei nº11.888), de 2008. O regulamento assegura às famílias de baixa renda (de até 3 (três) salários mínimos), de áreas urbanas ou rurais, assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetual e construtiva de habitação de interesse social. Tal conquista, ancorada no direito social à moradia, tem rebatimento direto nas duas primeiras residências técnicas de arquitetura e urbanismo no Brasil, a Residência AU+E/UFBA (Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia na Universidade Federal da Bahia)³⁵ e a Residência em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.³⁶ Configuram-se, assim, possibilidades outras de fazer e produzir cidade, frente às dificuldades das engrenagens estatais para dar respostas efetivas à questão habitacional.

Encaminhamentos

Como a Leitura buscou elucidar, há diversos outros acontecimentos que se relacionam, convergindo ou divergindo, com a experiência de urbanização de favela ocorrida em Brás de Pina nos anos 1960. De uma forma geral, os pesquisadores envolvidos com a nebulosa de Brás de Pina estiveram até então imersos no aprofundamento dos debates elucidados acima. Ainda há uma gama de conteúdo (verbetes) a ser produzido para a disponibilização no site, entre os quais se destacam os processos participativos na produção da cidade e da arquitetura e a ação das assessorias técnicas no cenário brasileiro na década de 1980 e 1990.

Recentemente, questionou-se, no Ponto de Inflexão, a ausência dos outros processos participativos urbanos brasileiros, como as experiências de mutirão na década de 1980; a produção do grupo Arquitetura Nova, integrado por Sérgio Ferro, Flávio Império e Rodrigo Lefebvre; o Movimento Universitário de Desfavelamento (MUD) em São Paulo, a partir dos anos 1960; a atuação do Laboratório de Habitação (LabHab) da Faculdade da Escola de Belas Artes (FEBASP) nos anos 1980 e o desdobramento nas diversas outras assessorias técnicas, que foram de extrema importância para o surgimento dos Escritórios Modelos de Arquitetura e Urbanismo (EMAUs) dentro das universidades brasileiras nos anos 1990.

Diante destes questionamentos, a pesquisa continua a caminhar, reconhecendo o horizonte nebuloso que possui, buscando fundamentar-se nas mais diversas fontes para fazer emergir os tensionamentos e críticas de cada debate, assim como acatando as diversas contribuições que cada pesquisador traz. Os acontecimentos discutidos dependem, em parte, da aproximação e presença de diferentes pesquisadores. Cada qual, em seu local de pesquisador, com um arcabouço teórico distinto, introduz contribuições diferentes. Reconhece-se também que os debates estabelecidos são escolhas do pesquisador, indicando também os alicerces teóricos que orbitam os trabalhos coletivos e individuais.

Notas

¹ A partir daqui, referir-se-á ao Ponto de Inflexão Urbanização da Favela Brás de Pina como “Ponto de Inflexão Brás de Pina”.

² O Movimento Moderno na arquitetura é conceituado por seus intelectuais modernos e tem nos congressos do CIAM uma articulação oficial e a tentativa de unificação de suas ideias. Os edifícios modernos têm a autoria de um profissional arquiteto afinado com a discussão da nova linguagem para a arquitetura, baseada no conceito da casa como maquina-de-morar, nas medidas desenvolvidas para o homem através do Modulor, da ideia de unidade de vizinhança. Tem a autoria de um profissional intelectual que acredita na arquitetura e sua potência de transformação do homem.

³ Para maiores informações, ver “Cronologia do Pensamento Urbanístico: recorte contemporâneo”, leitura desenvolvida pelos bolsistas egressos de Iniciação Científica Ícaro Vilaça Nunesmaia Cerqueira e Diego Mauro Muniz Ribeiro, disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/leituras.php?id_leitura=16>.

⁴ Trabalho de pós-doutorado realizado por Thais B. Portela. Para maior aprofundamento, ver a leitura “Historiografia de resistências ao pensamento urbanístico hegemônico”, disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/leituras.php?id_leitura=3>.

⁵ Dentro do grupo de pesquisa, evita-se o uso da temporalidade linear, pois esta traz um viés evolutivo. Não acreditamos que tal postura narrativa seja a melhor para evocar leituras heterogêneas da historiografia do urbanismo.

⁶ Maiores informações e debates diretos no verbete “QUADRA / CODESCO realiza urbanização participativa na favela Brás de Pina (1969)”, disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1565>.

⁷ Naquela época, o Estado do Rio de Janeiro ainda era denominado Estado da Guanabara.

⁸ Governador antecessor à Negrão Lima, cuja gestão foi atravessada por ações higienistas, como erradicação de algumas favelas cariocas.

⁹ QUADRA é composto por alguns arquitetos remanescentes da equipe inicial: Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Sylvia Wanderley e Sueli de Azevedo.

¹⁰ Maiores informações no verbete: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1268>.

¹¹ “Admar Guimarães publica “A Carta de Atenas (urbanismo dos C.I.A.M.)” (1955), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1554>.

¹² Grupo de arquitetos e intelectuais formado durante a cissão dos CIAMs (Congrès Internationaux d'Architecture Moderne), cuja atuação orbitava em torno da crítica aos preceitos da arquitetura e urbanismo modernos.

¹³ “Formado Independent Group, ligado ao ICA, Londres” (1952), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1377>.

¹⁴ Manifesto Doorn disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/mais_documento.php?idVerbete=1560&idDocumento=113>.

¹⁵ O XI CIAM, em Otterlo, Holanda, ocorrido entre setembro de 1959, ficou conhecido pelo o fim do CIAM e ascensão do TEAM 10. As sérias confrontações entre os arquitetos participantes e membros do CIAM evidenciaram a inexistência de um acordo sobre o significado de conceitos básicos defendidos pelo Movimento Moderno. Maiores informações em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1560>.

¹⁶ Debate melhor desenvolvido na leitura do Ponto de Inflexão Team X e Cartas.

¹⁷ “Jane Jacobs publica ‘The Death and Life of Great American Cities’” (1961), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1261>.

¹⁸ “Christopher Alexander publica ‘A City is not a tree’” (1965) disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1334>.

¹⁹ A crítica planejamento urbano moderno é um debate melhor articulado na leitura do Ponto de Inflexão Brasília.

²⁰ Maiores informações no verbete da publicação: “Hassan Fathy publica ‘Gourna: a tale of two villages’” (1ª versão de 1947), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=348>.

²¹ Maiores informações em “John Turner visita o Brasil” (1968), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1632>.

²² Vide BANDEIRINHA, José Antonio. O processo SAAL e a arquitectura no 25 de abril de 1974. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011.

²³ Verbete disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1558>.

²⁴ Maiores informações em “Janice Perlman publica ‘Myth of marginality, urban poverty and politics in Rio de Janeiro’” (1976), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1526>.

²⁵ Ver verbete “Criada a Sociedade para Análise Gráfica e Mecanográfica Aplicada aos Complexos Sociais (SAGMACS)” (1947), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1420>.

²⁶ “Criada a Fundação Leão XIII, no Rio de Janeiro” (1947), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1597>.

²⁷ “Construído o conjunto habitacional Cruzada São Sebastião” (1955), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1567>.

²⁸ Tais acontecimentos evidenciam que as ações em torno da questão da habitação popular não possuíam uma atuação homogênea, podendo, por vezes, se contradizer. Maiores informações da favela da Praia do Pinto em “Incêndio e remoção da favela Praia do Pinto” (1969), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1530>.

²⁹ “Criado o Banco Nacional da Habitação (BNH)” (1964), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1379>.

³⁰ Verbete disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1407>.

³¹ “Criado o Fórum Nacional da Reforma Urbana” (1987), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1406>.

³² Verbete disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1423>.

³³ Maiores informações disponíveis em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1395>.

³⁴ Programa habitacional estatal lançado em 2009 com o objetivo de prover moradias para a população de baixa renda. Maiores informações no verbete: “Criado o programa habitacional Minha Casa Minha Vida” (2009), disponível em: <http://www.cronologiadourbanismo.ufba.br/apresentacao.php?idVerbete=1405>.

³⁵ Programa de Pós-Graduação sob o formato de Residência Técnica, aprovado desde 2011 (com a primeira turma em 2013), sob a coordenação de Angela Maria Gordilho Souza e Any Brito Leal Ivo. Maiores informações em: <https://residencia-aue.ufba.br/>.

³⁶ Desenvolvida nos anos de 2015-2016, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, na gestão do então prefeito Fernando Haddad. Maiores informações em: <http://www.fau.usp.br/cultura/residencia/index.html>.

Referências

A CRUZADA ONTEM E HOJE. O Globo. On-line. Rio de Janeiro, 8 out. 2013. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/a-cruzada-ontem-hoje-10538269>. Acesso em: 12 mai. 2017.

PERLMAN, Janice E. O mito da marginalidade: favelas e política no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.

PEREIRA, Margareth da S. O lugar contingente da história e da memória na apreensão da cidade. Redobra, Salvador, n. 12, dez. 2013, p. 16-18.

PULHEZ, Magaly M. Espaços de favela, fronteira do ofício: histórias e experiências contemporâneas de arquitetos em assessorias de urbanização. 2007. 285 f. il. Dissertação (Mestrado em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2007.

SANTOS, Carlos N. F. dos. Movimentos urbanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 1981.

TURNER, John C. Habitação de baixa renda no Brasil: políticas atuais e oportunidades futuras. Trad. Antonio Paul Albuquerque. Arquitetura, n. 68, 1968, p. 17-19

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Revisão do texto: Osnildo Adão Wan-Dall Junior